Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Grupo Viva, sociedade comercial que opera sob as marcas RE/MAX Viva e MaxFinance Mais Valia.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito das nossas atividades de mediação imobiliária e intermediação de crédito, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

• Nome completo
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Número de documento de identificação (BI/CC/Passaporte)
• Data de nascimento
• Estado civil
• Nacionalidade

Dados de contacto

• Endereço de email
• Número de telefone/telemóvel
• Morada de residência

Dados profissionais e financeiros

• Situação profissional e entidade patronal
• Rendimentos mensais e anuais
• Encargos financeiros existentes
• Historial de crédito (quando autorizado)
• Informação sobre património imobiliário

Dados de candidatura (recrutamento)

• Curriculum Vitae
• Experiência profissional
• Habilitações académicas e certificações
• Referências profissionais

Dados de navegação

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e interações
• Dados de cookies (com consentimento)

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Mediação imobiliária, intermediação de crédito e consultoria financeira
• Comunicação: Resposta a pedidos de contacto, informação e esclarecimento de dúvidas
• Recrutamento: Avaliação de candidaturas para integrar a nossa equipa
• Simulações: Cálculo e apresentação de propostas indicativas de crédito
• Marketing: Envio de comunicações comerciais e newsletters (apenas com consentimento expresso)
• Cumprimento legal: Obrigações fiscais, regulamentares e de prevenção de branqueamento de capitais
• Melhoria de serviços: Análise estatística e otimização da experiência do utilizador

4. Base Legal do Tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): Quando expressamente concedido por si, nomeadamente para comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Quando necessário para a prestação dos nossos serviços de mediação ou intermediação
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Quando exigido por lei portuguesa ou europeia (obrigações fiscais, KYC, AML)
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para fins de melhoria dos nossos serviços e segurança informática

5. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou conforme exigido por lei:

• Pedidos de contacto: 2 anos após o último contacto
• Candidaturas de emprego: 1 ano após a candidatura (salvo consentimento para período superior)
• Dados contratuais de intermediação: 10 anos após o término da relação contratual (obrigação fiscal e regulamentar)
• Dados de prevenção de branqueamento: 7 anos (Lei n.º 83/2017)
• Dados de marketing: Até à retirada do consentimento ou 3 anos de inatividade
• Dados de navegação/cookies: Conforme indicado na política de cookies

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos.

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre com as devidas garantias de proteção:

• Instituições de crédito: Para fins de análise e concessão de crédito (com o seu consentimento expresso)
• RE/MAX Portugal: Para fins de prestação de serviços de mediação imobiliária
• MaxFinance: Para fins de gestão da rede de intermediação de crédito
• Notários e advogados: Quando necessário para a formalização de negócios
• Prestadores de serviços: Que atuam em nosso nome (ex: alojamento web, email, CRM), por contrato de subcontratação
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei (Autoridade Tributária, Banco de Portugal, tribunais)

Não vendemos, arrendamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto próprio.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º): Obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e cópia dos mesmos
• Direito de retificação (Art. 16.º): Corrigir dados incorretos ou completar dados incompletos
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação (Art. 18.º): Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento, incluindo para fins de marketing direto
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º): Incluindo definição de perfis com efeitos jurídicos

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site (não requerem consentimento)
• Cookies de desempenho/analíticos: Recolhem informação anónima sobre a utilização do site (Google Analytics)
• Cookies de funcionalidade: Memorizam as suas preferências (idioma, região)
• Cookies de marketing/publicidade: Utilizados para publicidade segmentada (apenas com consentimento)

Nos termos da Lei n.º 46/2012 e das orientações da CNPD, apenas instalamos cookies não essenciais após obtermos o seu consentimento através do banner de cookies.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através:

• Do banner/painel de consentimento de cookies do nosso website
• Das definições do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge)

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD:

• Encriptação: Comunicações protegidas por SSL/TLS (HTTPS)
• Controlo de acessos: Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Autenticação: Sistemas de autenticação robustos
• Backups: Cópias de segurança regulares com armazenamento seguro
• Monitorização: Deteção e resposta a incidentes de segurança
• Formação: Formação contínua da equipa em matéria de proteção de dados e cibersegurança

Em caso de violação de dados pessoais que resulte em risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

10. Responsabilidade de Terceiros

O Grupo Viva opera sob licenças de franquia das marcas RE/MAX e MaxFinance. Relativamente ao tratamento de dados pessoais:

• RE/MAX Portugal e RE/MAX International são entidades distintas e podem ter as suas próprias políticas de privacidade para dados que lhes sejam diretamente comunicados
• MaxFinance, S.A. é uma entidade distinta e pode tratar dados para as suas próprias finalidades enquanto gestor da rede de intermediários
• Instituições de crédito com as quais colaboramos têm as suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados que lhes sejam transmitidos

Recomendamos a consulta das políticas de privacidade das respetivas entidades quando os seus dados lhes forem transmitidos no âmbito da prestação dos nossos serviços.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: